ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 31.03.1992.

Aos trinta e um dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Nona Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Cyro Martini, 01 Pedido de Informações e pelo Vereador Gert Schinke, 05 Pedidos de Providências. Do EXPEDIENTE constaram Ofícios nºs 24/92, da Câmara Municipal de Viamão; 31/92, da Câmara Municipal de Ourinhos-SP; 53/92, do Deputado Estadual José Westhpalen Corrêa, Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado; e s/nº, da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib discorreu sobre Questão de Ordem de sua autoria, acerca da instalação do Partido Verde em Porto Alegre. Falou sobre o retorno à Casa, amanhã, do Vereador João Verle, traçando paralelo entre as perdas ocorridas nos salários dos municipários e os aumentos verificados na receita do Município. O Vereador Adroaldo Correa discorreu sobre o período em que permaneceu na Vereança deste Legislativo, dizendo ter buscado o bem da população e o cumprimento do programa que sempre defendeu em sua atividade jornalística, objetivos esses aos quais dará continuidade em sua atuação mesmo fora desta Casa. A seguir, os Vereadores João Dib, Ornar Ferri, Nereu D’Ávila, Letícia Arruda, Edi Morelli e Dilamar Machado manifestaram-se em nome próprios e de suas Bancadas, declarando o apreço e respeito que sempre lhes inspirou o trabalho conjunto com o Vereador Adroaldo Correa. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento do Vereador José Alvarenga, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Heriberto Back e, informando que Sua Excelência já prestou compromisso regimental nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Economia e Defesa do Consumidor. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Clóvis Ilgenfritz manifestou sua admiração pelo trabalho realizado pelo Vereador Adroaldo Correa no período em que Sua Excelência integrou este Legislativo. Discorreu sobre a participação que teve no processo de sucessão do atual Prefeito Municipal, esclarecendo os motivos que o levaram a retirar sua candidatura a esse cargo. Ainda, falou sobre as mudanças verificadas no Governo Federal, O Vereador Elói Guimarães questionou a votação do Senhor Fernando Collor nas últimas eleições presidenciais, tecendo comentários sobre as mudanças ontem verificadas no Ministério a nível federal. Dizendo ser defensor do regime presidencialista de Governo, analisou os fatos que serviram de base para a criação desse posicionamento. O Vereador João Motta procedeu a uma analise da reforma ministerial promovida pelo Governo Federal, declarando que a mesma visa sanar a perda de credibilidade do Presidente Fernando Collor e garantir uma nova base de sustentação política para Sua Excelência. Atentou, no entanto, que a referida reforma não acarretara as mudanças que hoje se fazem necessárias no País. E o Vereador Gert Schinke registrou o falecimento, domingo passado, do Senhor Herbert Daniel. Reportou-se ao grande numero de denúncias de corrupção observadas no Governo Federal e, ainda, comentou denúncias feitas pelo Sindicato dos Municipários relativas as condições de trabalho enfrentadas por alguns servidores municipais, em especial por aqueles lotados junto ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana. As quinze horas e vinte e um minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dilamar Machado, Leão de Medeiros e Clóvis Ilgenfritz e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros e Clóvis Ilgenfritz. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

Com a palavra, o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar ainda estou esperando documento que mostra a existência em Porto Alegre do Partido Verde, que tenha uma comissão provisória nomeada, que tenha algum documento municipal do Partido Verde. Foi-me solicitado que fizesse, por escrito, a formulação, o que foi feito. Portanto, eu gostaria de ver o documento, dizendo da existência do Partido Verde, até mesmo, Ver. Gert Schinke, para facilitar o trabalho da Presidência, V.Exª poderia me dar uma cópia dessa existência.

Em segundo lugar, quero dar um elogio ao eminente Presidente da Comissão de Finanças porque a mesma não cuida das finanças da Prefeitura. Em terceiro lugar, o nosso Ver. João Verle vem para a Câmara amanhã e deve ser, pelo visto, um 1º de abril mesmo, porque ele está tentando me passar um 1º de abril há muito tempo. Vejam que eu sou extremamente simples. Eu gosto muito de números, hoje, por exemplo, eu vinha para a Câmara e ao meu lado vinda o Ver. Isaac Ainhorn e eu lhe disse: abra caminho para mim, Vereador e ele colocou o seu carro na frente do meu. Eu disse: a placa dele é 70, a minha é 60 e o da frente é 80. Ele me disse: pois é, por que não jogas? Não, eu não jogo, eu só vejo os números. Então, o Dr. João Verle, com o Dr. Tarso Genro e com o Dr. Olívio Dutra disseram num documento, que eu creio seja verdadeiro, não vou dizer que seja mentiroso, gastaram 72% da receita com pessoal. Bem, a receita em 1991 teve um crescimento real de cerca de 10% acima da inflação. O salário dos municipários, que eu sei que o Olívio e o Tarso Fernando não colocaram lá uns 3 mil funcionários, devem ter colocado 3 ou 4, também cortaram 1/3 adicional de férias dos aposentados. A Prefeitura é magnânima, só que nunca me deram este dinheiro, mas cometeram uns errinhos. Mas com todos os errinhos deles, sabemos que a Receita teve um crescimento real de 10%. O salário do municipário, que foi escamoteado no mês de julho, no dia 30 de junho valia 100, no dia 30 de novembro, escamoteado que foi reiteradas vezes, valia 70. Isto é insofismável. E assim mesmo a Administração da Prefeitura, com seus técnicos importados, seus computadores, dizia que estão gastando mais de 72%. É difícil de um árabe entender esta conta, qualquer bodegueiro sabe que não é verdade, então, no lugar, tem uma mentira. Não quero dizer que o João Verle é mentiroso, que o Olívio é mentiroso, que o Tarso Fernando é mentiroso, até mesmo quando ele diz que 64% da população aprova o sistema de transporte coletivo, e eu sei que 55,5 diz que, no máximo, é igual ao que era antes, mas que é pior. Mas ele diz que 64% aprova e eu dei um documento para dizer que a própria Administração informa que 55,5% é contrário. Fiz um Pedido de Informação que é suficiente para um pedido de “impeachment”, além das outras como a falta de licitação no Tesourinha, além da falta de informação no 125, no 119, de toda aquela relação que eu coloquei. Um Pedido de Informação de quem tem computadores e técnicos importados, porque a competência dos servidores da Fazenda não servia para eles, como também não serve na Secretaria dos Transportes, como também não serve no DMAE e nem no DMLU. Eles importaram os técnicos, manuseiam os computadores e manipulam os computadores. Por isso eles não podem trazer aqui uma resposta ao Pedido de Informação de muito mais de 2 meses, e isto se chama safadeza. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PT, Ver. Adroaldo Corrêa.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, especialmente o Ver. João Dib, acolheremos o seu pronunciamento e o entregaremos ao Secretário da Fazenda, amanhã Vereador, que poderá fazer toda a discussão que V.Exª merece, porque faz 3 anos que V.Exª bate na mesma tecla. Então passaremos a cópia, se V.Exª me ceder, ao Secretário da Fazenda, João Verle. Neste momento, se utilizo o Tempo de Liderança, talvez a única vez que em nome pessoal o faço, pois sempre o utilizei para as questões do Partido e da Bancada, para dizer aos nobres pares que foi um aprendizado rico nestes 3 anos e 3 meses em que estivemos nesta Tribuna, nesta Casa. Não tenho a cópia do meu primeiro pronunciamento, mas lembro de algumas coisas que no dia 1º de janeiro de 89 eu disse que faria, que o mandato seria de acordo com minhas convicções, e consegui fazê-lo; que trabalhasse na perspectiva da auto-organização do povo e na defesa de um programa, que foi pequeno, apresentado na campanha eleitoral (talvez por isso o resultado não tenha sido de eleição definitiva, mas apenas de suplência, embora 1ª suplência) para a população de Porto Alegre. Somado aos demais programas da Bancada apresentados ao eleitorado, eu creio que este programa constitui-se num todo relevante, tão relevante que aqui indicou para esta Casa, esta mesma população, 9 Vereadores e o Prefeito da Cidade e Vice-Prefeito, que hoje, na perspectiva da sucessão da Administração Popular, demonstra que o programa tem espaço na comunidade de Porto Alegre, nos setores sociais com os quais se relaciona privilegiadamente, e setor que não é privilegiado, setor que sempre esteve excluído do processo produtivo e seus benefícios, embora agente principal da produção, os trabalhadores, a maioria da Cidade. Nós agradecemos o espaço de aprendizado, em determinados momentos fomos ao debate com mais ênfase com alguns, ideologicamente posicionados em oposição ao nosso entendimento, mas creio que não fica aqui nenhuma questão pessoal que desabone a nossa conduta, particularmente a minha, e gostaria que, se ficasse, fosse relevada em nível de aprendizado. Nós, embora já entrando nos 40 anos de existência, vamos fazê-los no dia da eleição, dia 03.10 deste ano, nós nos acreditamos jovens principalmente no exercício do mandato institucional, já éramos sindicalistas, no Sindicato dos Jornalistas fomos Diretor, estamos sendo convidado a freqüentar a chapa que sucede a atual Diretoria, ainda não sabemos se é importante estar lá, sem poder estar lá porque seremos candidato a eleição parlamentar, mas vamos consultando o coração e as mentes em Casa principalmente, neste período tive mais dois filhos, o meu filho que morava em Brasília veio morar comigo. Deixei de fumar é um anúncio que faço aqui, faz um mês e duas semanas que não fumo, não por força da lei que aprovamos aqui, nem por falta de dinheiro ainda que talvez venha faltar, mas por necessidade de saúde, diria por necessidade de sobrevivência. E não fumar é muito bom, eu não lembrava de como é bom não fumar, há muito tempo fumava, fumei 25 anos, desde os 14 anos e deixei há cerca de um mês e meio. É muito bom não fumar, gostei e não é por isso que tinha apresentado a lei, que nós aprovamos nessa Câmara de Vereadores, mas foi em função de obter uma qualidade de ambiente saudável para todos, os fumantes e os não fumantes, principalmente me ambientes fechados. Outra lei que agradeço a essa Câmara de Vereadores que vige em Porto Alegre pela sua persistência que 27 votos deram num primeiro momento e 27 votos deu no veto, para a derrubada do Veto, é a lei da inclusão do conteúdo da História do Negro, da presença do Negro no Brasil na atualidade e no passado. Essa lei me é cara, importante dado também a minha origem, acho que essa Câmara correspondeu a História de Porto Alegre, a história do Rio Grande do Sul, ao aprovar com conteúdo não obrigatório, mas como referencial, e a SMED vem desenvolvendo uma política pedagógica para tentar desde a raiz a forma de abordar esses conteúdos. Agradeceria o tempo da liderança, eventualmente nós viremos aqui em substituição a demais parlamentares da Bancada e da Bancada do PV provavelmente e do PPS em algumas situações porque somos o suplente dessas bancadas, desse conjunto de três Partidos, embora tivéssemos sido o 33º mais votado na nominata para a Câmara de Vereadores, faltou votos na legenda do PT, e a mim na legenda do PT, faltaram 80 votos, o que buscarei corrigir neste próximo pleito. Sorte a todos, nos encontraremos, aqueles que foram capazes de corresponder ao anseio popular, 01.01.93, eu espero, os demais também concorrerão, aqueles que concorrerem, que corresponderam aos anseios das suas bases obviamente estarão aqui para a continuidade do debate. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância deste minuto que me permitiu concluir o pronunciamento e, a minha Bancada que me cedeu o tempo. Até breve e vamos a luta. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. JOÃO DIB: Nobre Presidente, eu gostaria que a Taquigrafia registrasse o apreço pessoal e o respeito que tenho pela figura do Ver. Adroaldo Corrêa, e também a Bancada do PDS expressa o mesmo respeito e apreço.

O SR. PRESIDENTE: Registre-se, nas notas taquigráficas, o apreço pessoal do Ver. João Dib e da Bancada do PDS para com o nobre companheiro Adroaldo Corrêa, que, por certo, estará privando conosco nos próximos dias e meses em função de que é, neste momento, o 1º Suplente da Bancada do PT.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente, eu solicitaria que a Taquigrafia registrasse igualmente todo apreço e admiração que eu tive durante a grata convivência, nesta Casa, com o Ver. Adroaldo Corrêa.

O SR. NEREU D'ÁVILA: Sr. Presidente, da mesma forma a Bancada do PDT tem o mesmo reconhecimento não só da atuação do Vereador pela sua garra e também pela convivência nessas anos. Neste momento, nós lamentamos que ele tenha que se ausentar, mas, como ele mesmo disse, esperamos todos nos encontrar em 93.

A SRA. LETÍCIA ARRUDA: Eu falo como única companheira Vereadora da Casa. Quero dizer que vou sentir muitas saudades por breves momentos, porque tenho certeza que V.Exª voltará a esta Casa e como me faltam muitos anos para me aposentar, pois sou funcionária, ou se o povo me eleger novamente, serei sua companheira e quero dizer que ficarei feliz nos dois momentos: ou apanhando seus discursos ou compartilhando ao seu lado. Muito obrigada por todo seu esforço, pelo trabalho que desenvolveu na cidade durante esses anos, ao nosso lado.

O SR. EDI MORELLI: Eu quero dizer que foram muito bons esses três anos e alguns meses de convívio nesta Casa com o Ver. Adroaldo Corrêa. Não é demagogia nenhuma, mas aprendi alguma coisa com ele. E conforme ele disse, quem sabe em 93 nos reencontramos nesta Casa novamente. Para quebrar um pouco da formalidade, vou sentir saudades, daqueles discursos inflamados e de “porradas” naquela tribuna ali, como deu o Ver. Adroaldo Corrêa, que chegou a quebrar novamente.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa se associa ao Ver. Adroaldo Corrêa. Mas, e mais prática e mais realista.

O Ver. Adroaldo Corrêa nos deixa hoje na condição de titular, em função do retorno do Secretário Verle, amanhã, mas passa à condição de 1º Suplente da Bancada do Partido dos Trabalhadores. E não me surpreenderei se amanhã mesmo já estiver assumido em substituição a algum companheiro, pois a mobilidade da bancada do PT é bem razoável.

Sobre a mesa pedido de Licença do Ver. José Alvarenga nesta data para tratar de assuntos de interesses particulares.

Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados (Pausa.) APROVADO.

Declaro empossado na Vereança o Suplente Heriberto Back e, informando que Sua Excelência já prestou compromisso regimental nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunico que passará a integrar a Comissão de Economia e Defesa do Consumidor.

Passamos ao período de

COMUNICAÇÕES

Lembramos aos Srs. Vereadores que após a sessão ordinária teremos uma sessão extraordinária para continuação das discussões do Regimento Interno.

Com a palavra o Ver. Clovis Ilgenfritz por transposição de tempo com o Ver. Elói Guimarães.

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, está na folha 1, na 13ª linha de baixo para cima, onde está a palavra Emenda.

O SR. PRESIDENTE: “Pelo Ver. João Dib, Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 01.” É isso? Está correto? Agradeço a V.Exª.

Ver. Clovis Ilgenfritz, V.Exª dispõe de 10 minutos que é o tempo do período de comunicações. A Mesa ainda não compõe esse acordo com o Plenário, portanto se não houver manifestação em contrário o período de comunicações continua com o tempo de 10 minutos, a não ser que o Ver. Clóvis queira propor na própria Tribuna e passamos a redução nesse momento. Não havendo proposta marcaremos os 10 minutos.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, realmente falar a não ser em termos de projetos em andamento, o tempo de fazer política e de se colocar questões extras, aquelas do cotidiano é muito pequeno. Eu vou tentar usar menos de 10 minutos, mas confesso que estava precisando fazer algumas comunicações a esse Plenário, a esta Casa e todos os meus companheiros Vereadores.

As minhas primeiras palavras são de educação também ao companheiro Adroaldo Corrêa, grande companheiro, batalhador incansável e que não vai embora. Nos todos temos certeza que ele vai voltar como primeiro Suplente, muitas vezes, ainda este ano e no ano que vêm, como titular absoluto dado ao seu brilhante trabalho desenvolvido aqui junto à comunidade. Nosso abraço, Adroaldo!

Eu queria dizer também para o Adroaldo que ha vinte anos, quando nasceu o meu filho Tiago, eu parei de fumar, vinte e um anos, foi um presente recebido pelo guri que chegou lá em casa e não tive nunca mais vontade de fumar e nem sofri nada. Acredito que é isso que tenha acontecido contigo e tomara que continue!

Uma questão que eu queria colocar é que no dia 18 deste mês, nós provemos, o grupo de apoio da pré-candidatura nossa a Prefeito de Porto Alegre promoveu uma reunião que, em princípio, era para 100 a 150 pessoas, mas que, na realidade, extrapolou em muito este número. Foi uma reunião que contou, inclusive, com a presença de representantes de outros partidos, o PSB Sr. Glenio, o PSDB Sr. Vicente Bogo, e com a cúpula diretora executiva estadual e municipal do PT, companheiros da comunidade, em especial, o grupo de apoio que entendeu que este Vereador deveria manter a sua candidatura de pré-candidato a Prefeito. Isso depois que nosso nome apareceu na imprensa de forma espontânea. Apareceu na imprensa e também nas pesquisas, e continua aparecendo, embora com pouca expressividade. Acontece também que nós nunca investimos nesta candidatura. Ela apareceu, nós entendemos que ela era fruto de espontaneidade de setores do Partido e da comunidade e que ela poderia colaborar no sentido de abrir espaço, conjugar esforços dentro do partido para que nós chegássemos a uma candidatura unitária, capaz de vencer as eleições de 92. Lógico que nós aparecemos neste momento, principalmente internamente no partido numa função de tentar aumentar ao máximo a participação dos companheiros, alguns companheiros com os quais até nos sentimos orgulhosos de termos reaglutinado na vida quotidiana do partido, na ação política militante. No dia 18, com a presença do Olívio Dutra, nosso Prefeito, e de Tarso Genro, Vice-Prefeito e um dos pré-candidatos, nós fizemos um ato político, distribuímos um documento, e retiramos a nossa candidatura. Esta retirada de candidatura foi exatamente no momento em que nós achávamos cumprida a tarefa de criar o maior debate interno do partido, de fazer com que setores importantes se mobilizassem e que cada vez mais conseguíssemos aglutiná-los no sentido de convergir para uma candidatura única, unitária, como vai acontecer, para que nós, possamos fazer uma campanha bonita, tão bonita, ou melhor ainda que a campanha que fizemos para eleger Olívio Dutra e Tarso Genro em 88. E nós, então queríamos deixar consignado esta nossa posição, dizendo que logicamente temos várias exigências, que são atinentes, que são comuns aos documentos que sempre fizemos desde a formação do nosso Partido. Primeiro é que se mantenha o máximo de abertura para democracia interna do Partido; segundo, é que haja uma assembléia prévia que nós do PT chamamos de pré-convenção, com participação efetiva de todos os filiados e não aquelas pré-convenções com apenas Delegados, que nós consideramos que por mais representativas que seja, em nível Municipal, precisam ser pré-convenções abertas aos nossos dez ou doze mil filiados que temos em Porto Alegre. Para nós foi uma tarefa a mais a cumprir, uma vez que em 1985 junto com Raul Ponte, tivemos a honra de representar o nosso Partido como candidato a Vice-prefeito e ganhar do poderoso PDS, na época, o maior Partido do Ocidente, em que disputamos fazendo mais de 60 mil votos em Porto Alegre. Foi uma vitória no nosso entender, naquela época com mais de 15% do eleitorado para uma chapa que vinha apenas para marcar posição com Raul Ponte e a gente na Vice-Prefeitura.

O Sr. João Dib: V.Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, é que naquele ano, o Ver. João Dib, ex-prefeito, teve uma cassação branca, não podia se candidatar a Prefeito, porque senão ganhava do PT.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Eu acredito que o Vereador vai dar esta demonstração agora, revisando o seu ponto de vista e aceitando a candidatura pelo PDS, porque senão ele vai sucumbir. Se naquela vez ele foi derrotado, agora sem V.Exª ele vai acabar. Vamos fazer um esforço que sua candidatura venha para fazer uma boa figura porque tenho certeza de que, na expressão de V.Exª, o fará.

Mas quero, também dizer que em 86 nós aceitamos uma tarefa difícil, mas que sabíamos que era para marcar e construir o Partido, aceitando a candidatura para Governador do Estado. Na época fizemos quase 7% do eleitorado do Rio Grande do Sul, dividindo com Fúlvio Petraco que fez mais ou menos 6%.

Em 1990, Tarso Genro foi o nosso candidato. E desde aquele momento nós entendemos que estávamos construindo uma candidatura fortíssima ao Governo do Estado e a Prefeitura de Porto Alegre. E, hoje, não tenho nenhuma dúvida de que será o nome consagração nas urnas pela população, não só àquela população que já votava no PT, que votou em Olívio Dutra, mas, ouso dizer que nós conseguimos atingir setores importantes. E um dia desses, o Companheiro, Ver. Heriberto Back, disse uma coisa importante aqui: O PT indo às vilas e conseguindo se afirmar através do trabalho. E ninguém mais do que os moradores das vilas de Porto Alegre poderão testemunhar do que está sendo feito por esta Administração em função das maiorias que estão nas vilas, principalmente nas vilas de subabitação.

E, para finalizar, quero dizer que hoje nós vivemos - não mais tão perplexos como ontem - um momento de mudança radical no Governo Federal. Mas uma mudança que ainda permanece nos “moldes” do Governo Collor: uma mudança de fachada, uma mudança da mídia, uma mudança para provocar o esquecimento de muitas e muitas questões que ele não está resolvendo e, parece-nos, não vai querer resolver. Eu acho que o Prefeito Olívio Dutra disse muito bem quando falou que “com um tiro de Canhão o Collor quis matar um passarinho”. E não esqueço quando o Collor dizia, nos seus últimos pronunciamentos, que ele tinha uma bala só e, num tiro ele ia resolver o problema do Brasil. Eu acredito que ele continua com esta munição escondida, porque o Brasil continua mal e cada vez pior. Nós esperamos, finalmente, que esta mudança não seja do tipo “mudar tudo para que tudo permaneça como está”. Desejamos, sinceramente, que haja melhorias, que os nomes que estão sendo levados para os Ministérios possam, contribuir para uma melhoria substancial da qualidade de governo. Por que quem não pode mais esperar pela situação que está é o povo brasileiro; se for para melhorar a condição do povo brasileiro temos que ter boa vontade, embora, sinceramente, não tenhamos nenhum argumento para acreditar na mudança que está sendo feita. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo Vereador inscrito por transposição, Ver. Elói Guimarães.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, os acontecimentos que surpreenderam de um modo geral a Nação oportunizam que se faça uma análise da questão ligada aos sistemas de governo. Gostaria de dizer à Casa, que sou defensor do sistema presidencialista de governo, neste sentido levei um trabalho ao encontro do PDT, no final do ano passado, no Rio de Janeiro, onde tivemos a oportunidade de sustentar o regime presidencialista. Evidentemente, discorda das posições que entendem e vêem virtualidades no regime parlamentarista. E, eu pego para análise este fato ocorrido, ontem, nas últimas horas, em que Ministério renúncia. Não é comum, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, uma renúncia deste teor. É como ministros pedirem demissão. Mas, o que há, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a governar todo este desgoverno do Governo Collor.

Eu já fiz as minhas análises a respeito da figura Collor de Mello. O que é ele, o que representa Collor de Mello e o porquê da eleição Collor de Mello. Em questão de dois anos antes das eleições o país não conhecia quem era Collor de Mello, apenas um governador do pequeno Estado de Alagoas, do Nordeste, que foi guindado ao cenário nacional, vencendo candidaturas das mais respeitáveis deste País, candidaturas forjadas na luta social ou firmadas na história; vence Lula, Brizola, o próprio Maluf, a quem se pode ter objeções, mas é um nome da política brasileira. Collor surge do Nordeste, nada contra o Nordeste ou Estados de lá, mas uma candidatura que nasce do nada, e é trazida para o cenário nacional, ganhando as eleições. Por que isso? Essa a grande indagação. Eu tenho a minha análise. Já tive oportunidades de externá-la.

A vitória do atual Presidente, que não inspira a menor credibilidade, nenhuma confiança, haja vista seus ministros, nem vou examinar a Zélia, aquela que meteu a mão na poupança, que levou a mão de alguém, não teve o pejo de expor a sua intimidade numa promoção especulativa. Uma ministra que comandou toda a economia deste País, sai do Ministério e expõe as suas intimidades. Quero dizer que não sou nenhum purista, mas uma Ministra que comandou a economia deste País, os nossos destinos, o destino da saúde, os destinos dos nossos filhos, o destino da Educação, o destino do País, esta senhora não teve o menor pejo em colocar a sua intimidade de forma especulativa. Pois esta mulher, esta senhora, que hoje vive com o Chico Anísio, todo este aparato publicitário, pois esta mulher foi Ministra da Economia e jogou com a economia, fez deste povo, desta Nação, uma verdadeira cobaia. Está aí o momento em que desembocamos...

A Sra. Letícia Arruda: V.Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V.Exª deveria em vez de falar “nesta mulher,” falar neste homem Collor de Mello, neste estrupício Collor de Mello, não citando deste jeito a ex-Ministra, como se mulher...

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Com a permissão de V.Exª, e o carinho que tenho pelas mulheres, pois este estrupício escolheu esta senhora que levou a desgraça, Ver.ª Letícia Arruda, para muita gente neste País. Lembro de encontrar num bairro desta Cidade uma pobre de uma senhora, costureira que me disse: “Vereador, eu reuni todas as minhas economias, vendi a minha máquina de costurar e coloquei na poupança”. Vejam bem, que eu não vou dizer aqui, o que ela merece que se diga dela em respeito às mulheres, o que gostaria de dizer alto e em bom som. Então, esta senhora me dizia: “eu, uma costureira, desquitada, com dois filhos, trabalhando dia e noite, vendi a minha máquina e agora estou com o meu dinheiro preso”. A mulher que ia para Nova Iorque fazer encontros, ela declarou, está nos jornais e nos livros. Esta é a República Brasileira dirigida por Fernando Collor, um grande enganador. Porque esta renúncia coletiva eu não conheço. Renunciar ministro é normal. Renúncia coletiva não existe? Foi uma demissão coletiva para salvar a imagem do presidente que está afundando, a cada dia, numa situação que levou o país à desgraça.

O Presidente Sarney foi aplaudido em São Paulo, vejam bem, no enterro do ex-presidente Jânio Quadros. Vejam as mãos a que estamos entregues! A situação do país é muito dolorosa, muito difícil, muito grave. Então, estão, agora, jogando com o parlamentarismo, como se parlamentarismo fosse uma forma de desviar a crise e buscar um bode expiatório. Ora, bode expiatório é esse Magri. É muita areia para o caminhãozinho dele. E eu não estou acreditando nessa história, que está mais para debilóide que para outra coisa. Falem com as lideranças sindicais para ver o que pensam. Mas quem era Magri? De repente, Magri para cá, Magri para lá, Magri se encontra com loira misteriosa na Europa e não sei mais o quê. Isso tudo nada mais é que um despiste de algo muito sério, quando ele leva ao sacrifício todo seu ministério para justificar o terrível fracasso do seu governo. Fracasso que tem numa negociação com a dívida externa sua origem. Aí está a questão. Não foi por acaso que levaram Collor à presidência da República, senão numa negociação internacional com o FMI, no sentido de resolver o problema dos credores internacionais. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Motta, por cedência de tempo do Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu continuo este debate a cerca desta surpreendente “Reforma do Ministério do Governo”. E eu diria que, pelas informações que a gente recolhe no outro dia, daria para se afirmar, pelo menos esta é a opinião que eu tenho, que não há nada de novo fronte, infelizmente, para o Brasil e para a sociedade, porque o método utilizado pelo ilustre Presidente Fernando Collor é o mesmo que ele sempre utilizou, desde o primeiro dia do seu Governo, é o leilão de cargos. A estratégia que ele utilizou, Ver. Elói Guimarães, é a mesma que ele vem utilizando desde o 1º dia, é a estratégia cirúrgica de tentar recompor a perda de credibilidade do Governo, que é visível. Aqui, em Porto Alegre, existe um levantamento feito pelo PT, que indica que 65% da população não acredita mais no Presidente Collor, e o que dizer do restante das pesquisas, de levantamentos feitos nos grandes centros políticos do país? A estratégia cirúrgica também visava livrar-se dos suspeitos de corrupção, na medida em que este governo está totalmente tomado pela falta de ética e pela imoralidade. Hoje, todo o ministro é suspeito de corrupção. Veja o ponto que nós chegamos, e também visava a, - estratégia cirúrgica do Presidente Collor, - redefinir sua sustentação no Congresso Nacional, porque não tem, até hoje, Partido político mais definido, com inserção na sociedade e nos setores sociais, na sociedade brasileira, capaz de dar sustentação. A vitória do Presidente Collor é uma vitória fenomênica, que foi montada na base da manipulação que, aliás, serão usados contra os partidos de oposição nas próximas eleições, mais uma vez, pelos grandes veículos de comunicação e pelas empresas que se especializam, hoje, no marketing político. E visa também, pasmem os Senhores Vereadores, segundo declaração que ouvi agora, ao meio-dia, no noticiário, manter a atual política do Governo. Essa foi a expressão literal do Ministro Marcílio Moreira. Não muda nada na economia. Então, o que é que muda? Se for para reformar para não mudar, não passa de mais um lance político de mídia do nosso ilustre Presidente da República. Por que é possível acreditarmos, Ver. Elói Guimarães, é possível nós acreditarmos num Presidente da República que tenta atacar a corrupção e que não muda o segundo escalão? Não mudou nenhum dos Secretários dos ministérios e, sabidamente, a grande maioria dos secretários dos ministérios, onde há casos localizados de corrupção, são responsáveis e estão envolvidos. Em segundo lugar, essa modificação, o chamado leilão dos cargos, visa a garantir indicações das principais figuras políticas que dão sustentação a esse governo e uma das grandes figuras políticas, que tem uma grande ficha de desserviço e de sacanagens, que é o Antônio Carlos Magalhães, foi beneficiado com a reforma do Presidente Collor de Mello. Um outro exemplo dessa caricatura de reforma é que o Presidente Collor afasta apenas os ministros que estão hoje sendo atingidos por denúncias de irregularidades, como é o caso do ex-Ministro Jarbas Passarinho. E apenas para dar mais um dado sobre essa chamada reforma - entre aspas - o governo, com essa modificação, ganha, sem dúvida nenhuma dúvida nenhuma, um novo fôlego no Congresso Nacional, onde se avizinham projetos de repercussão a médio e a longo prazo no cenário político brasileiro. Para citar apenas duas: a antecipação da reforma constitucional e o plebiscito sobre forma de governo. É isso que está embutido na chamada reforma ministerial do Presidente Collor. Se esse governo, de fato, tivesse responsabilidade, política, tivesse seriedade, e tivesse a humildade de respeitar a cidadania brasileira, teria feito aquilo que clama a sociedade organizada, os partidos de oposição e alguns setores do empresariado brasileiro, que é mudar radicalmente a economia. Portanto, não há como mudar o cenário político e social do Brasil sem se mudar esse cenário que está dirigindo a economia brasileira. Isso passa por medidas que todo País sabe e que esse governo, inclusive, no palanque, na época das eleições, teve a petulância de dizer que iria viabilizar. Em primeiro lugar, dizia, na época, que não iria sacrificar os trabalhadores. Pois todo cenário econômico do Brasil está sendo montado diante de um feroz ataque aos salários e aos empregos. Portanto, mudar significa um programa de desenvolvimento econômico que preserve salário e emprego. E a segunda grande bandeira que a sociedade tem, que os partidos de oposição têm e que este governo nega mais uma vez, é uma política, de fato, conseqüente na área agrária, ou seja, volta à tona a questão da reforma agrária. E, por fim, evidentemente, que esta política de negociação da dívida externa, que esta sendo sustentada pelo Ministro da economia, ela é, nada mais, nada menos, do que redefinir o papel do Brasil no cenário internacional, e, mais uma vez, o Brasil, sob a conivência e assinatura do Presidente Collor, compõe um quadro de conivência e de submissão, portanto de falta de autonomia e de falta de independência. Para isto este Governo deveria suspender o pagamento da dívida externa e, junto com os Países da América Latina e do terceiro mundo, redefinir um papel no cenário estratégico do mundo, a partir da queda do leste, a partir das mudanças do leste europeu, a partir da guerra, recentemente, vivida no Oriente Médio, colocaram para todos nós essa reflexão. Pois nem isto, este Governo não tem seriedade, nem credibilidade, esta fazendo, mais uma vez, sob o discurso da modernidade, a entrega do País ao novo movimento de redefinição da economia no plano mundial. E não tem nenhuma dúvida, é para sugar mais, e é para atingir mais os salários e os direitos elementares do povo e dos trabalhadores no Brasil. Portanto, é isto sinteticamente e sem muita preparação, é quase como se fosse um desabafo, mas não dá para calar diante desta farsa e desta caricatura de reforma que o Presidente Collor tenta impor ao País neste momento.

O Sr. Elói Guimarães: V.Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu diria, Ver. João Motta, que o hóspede da Casa da Dinda, na minha opinião, compromete as instituições democráticas. Na medida que em que o País, as suas instituições, entraram num processo profundo de comprimento, do ponto de vista ético, do ponto de vista moral. E é comum se ouvir, vejam bem depois desta longa trajetória que tivemos, da qual participamos da redemocratização do País, é comum ouvir nas ruas, na voz honesta, sincera e pura do povo, expressões como esta: “pois é, até no tempo dos militares era melhor.”

Veja bem o comprometimento que este homem está levando o País.

O SR. JOÃO MOTTA: Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Edi Morelli, ausente. Com a palavra, o Ver. Gert Schinke, por dez minutos.

O SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Faço questão de utilizar este tempo de comunicação na tarde de hoje. Em primeiro lugar comunico com extremo pesar o falecimento de um companheiro nosso, muito querido, Herbert Daniel que morreu no domingo no Rio de Janeiro. Ele foi candidato do PV nas eleições de 89. Estamos encaminhando um voto de pesar oficial da Casa aos familiares.

Gostaria de dizer algumas rápidas palavras sobre o Herbert Daniel, porque ele foi uma das poucas pessoas que assumiu publicamente portar o vírus da Aids, e desenvolveu uma luta intensa em prol dos aidéticos, em prol de melhores condições de tratamento dos aidéticos no Brasil. Tornou-se conhecido por causa disto.

Fica aqui o nosso registro, o voto de pesar pelo falecimento do Herbert Daniel. Também do Ver. Lauro Hagemann, bancada do PPS, Ver. Ervino Besson, também, e entendo que falo em nome de todos os Vereadores da Casa que subscreverão o nosso Voto de Pesar formal.

Enquanto o Brasil perde Herbert Daniel da vida, o País assiste assustado à queda de um Ministério de um Governo envolvido em corrupção, como nunca se viu neste País.

Quero também na tarde de hoje dar uma prova de que situação triste e lamentável a gente se encontra. Dei-me ao trabalho, ao longo deste três anos de mandato, de recolher artigos da imprensa, de jornais sobre denúncias de corrupção.

E vejam só, sem me dedicar a fazer um trabalho sistemática minha cadeira, onde se tem um apanhado, não fiel, é verdade, não total das denúncias de corrupção que acontece e que são registradas pela grande imprensa. Só isso aqui, Ver. Dilamar Machado, nós últimos dois anos e meio é pouco, é muito pouco, porque não é sistemático, não é diário que me dou o trabalho de tirar a página tal da denúncia de corrupção do Prefeito tal, dos Vereadores tais, do Deputado tal, do empresário tal, do Ministro tal, etc. É muito pouco, é muito além da realidade, mas eu me dei ao trabalho, porque isso serve de subsídio, Ver. Vicente Dutra, muito importante para o nosso trabalho, volta e meia fizemos uma pesquisa no meio desses papéis e a gente começa a se assustar, a gente volta e meia - eu tenho comentado informalmente com algumas pessoas de que às vezes me ocorre ter vergonha de ser brasileiro, ter vergonha de viver num país como o nosso. É uma luta realmente incansável daqueles que não se dobram aos apelos da corrupção que está em voga e em moda neste País. Fica aqui na verdade este registro que quero fazer, trazendo aqui uma pequena amostra do que tem aparecido nestes últimos dias e que envolve profundamente este Governo Collor. Por outro lado queria aproveitar este espaço das Comunicações para fazer um registro...

O Sr. Airto Ferronato: V.Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, com relação ao tema corrupção no Brasil e quando se fala tanto em pena de morte, eu tenho uma visão de que este País só vai melhorar quando nós implantarmos pena de morte para ladrão de dinheiro público e para corruptos, senão não vemos melhorar este País.

O Sr. Ervino Besson: V.Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu saúdo V.Exª pelo seu pronunciamento, inclusive o, Vereador, ontem à noite este Vereador reunido com um grupo de pessoas onde a discussão saiu da Pauta, da discussão da noite, entrou a discussão dentro do raciocínio que V.Exª está colocando na Tribuna. Veja V.Exª a preocupação do povo brasileiro, como é que nós políticos estamos dentro da opinião pública do povo brasileiro. Portanto, V.Exª está fazendo um pronunciamento extremamente importante e por aí nós vamos ver o que nos espera nos próximos meses, porque vai haver eleições municipais. Vai ser extremamente difícil, porque a classe política, por toda esta podridão que está acontecendo em nível de Brasil, sofrerá os reflexos. O povo brasileiro está desacreditando cada vez mais da classe política, e lamentavelmente nós estamos sendo olhados sob este prisma.

O SR. GERT SCHINKE: Ver. Ervino Besson, eu gostaria de aproveitar sua presença no plenário para tocar num assunto que nos diz respeito. O Ver. João Dib aqui sobe à tribuna, a toda hora, para tratar de questões do funcionalismo, no que diz respeito aos seus salários e vencimentos. Pois não é só isto que interessa ao funcionalismo. Interessam também as condições de trabalho, as condições de higiene, as condições de salubridade do seu trabalho. Nós recebemos, com muita honra, dias atrás, da direção do SIMPA, na COSMAM. Estavam lá o Presidente da Comissão, Ver. Ervino Besson, e eu, quando nos foi relatada uma situação muito grave que alguns setores do funcionalismo municipal estão vivendo. Não diz respeito diretamente aos seus vencimentos, mas às suas condições de trabalho. Recebemos um dossiê, encaminhado pela direção do SIMPA, dando contra de uma série de documentos, de ofícios encaminhados a órgãos públicos municipais, a secretarias, a autarquias, onde se ressalta, entre elas, chama a atenção, o DMLU, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana. No que toca ao DMLU, no que toca ao cumprimento de condições de higiene, de segurança dos trabalhadores, deixa realmente bastante a desejar. O relato do SIMPA nos informa que nós últimos meses, no período de um ano, houve o registro oficial de nove quedas de caminhões, do pessoal da limpeza, e de 19 acidentes com danos pessoais, Ver. Clovis Ilgenfritz. Foi um número que me assustou e que indica que nós temos que encaminhar seriamente para minimizar estas condições de segurança que estão realmente sérias e estão causando acidentes graves, entre os quais a morte de um gari, noticiado, inclusive, pela grande imprensa e que nos foi relatada, também, pela Direção do SIMPA.

Fica, aqui, o nosso registro e o apelo a que a Bancada do PT também se envolva nisto e que o vereador do PT, na nossa Comissão, também, embora ele já esteja ciente disso, porque foi oficiado, também tome providências junto à direção do DMLU, que vai ter, inclusive, nos próximos dias uma troca de Direção, na medida em que o atual Diretor vai se desincompatibilizar do cargo para concorrer a uma vaga na Câmara de Vereadores. Fica, então, o nosso registro de inconformidade com esta situação de que política de limpeza urbana não se faz só fazendo notícia no jornal de que se está implementando coleta seletiva num bairro e no outro. Também devem ser cuidadas as condições de higiene e de segurança dos trabalhadores que implementam esta política. Fica, também o nosso apelo especial ao combativo Ver. Adroaldo Corrêa, que deixa a nossa Câmara de Vereadores e recebe deste Vereador a sua saudação e apreço pelo brilhante trabalho que desenvolveu aqui nesta Casa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 15h21min.)

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